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Reconhecimento da Tribo Haliwa Saponi: Direitos e Serviços Federais Completos

Esta lei reconhece oficialmente a Tribo Haliwa Saponi da Carolina do Norte, concedendo-lhes acesso a todos os serviços e benefícios federais disponíveis para outras tribos indígenas reconhecidas. Isso significa que os membros da tribo terão os mesmos direitos e oportunidades que outras comunidades nativas americanas, o que pode impactar sua educação, moradia e desenvolvimento comunitário.
Pontos-chave
A Tribo Haliwa Saponi da Carolina do Norte recebe reconhecimento federal completo, o que significa que o governo dos EUA os tratará como uma entidade soberana.
Os membros da tribo serão elegíveis para todos os serviços e benefícios federais, como apoio à educação, moradia e desenvolvimento de infraestrutura.
O Secretário do Interior está autorizado a adquirir terras em fideicomisso para a tribo, permitindo o estabelecimento de reservas e o desenvolvimento comunitário.
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Número de impressão: 118_HR_5236
Patrocinador: Rep. Davis, Donald G. [D-NC-1]
Data de início: 2023-08-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Haliwa Saponi Indian Tribe of North Carolina Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5236.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Tribo Haliwa Saponi da Carolina do Norte recebe reconhecimento federal completo, o que significa que o governo dos EUA os tratará como uma entidade soberana.
  • Os membros da tribo serão elegíveis para todos os serviços e benefícios federais, como apoio à educação, moradia e desenvolvimento de infraestrutura.
  • O Secretário do Interior está autorizado a adquirir terras em fideicomisso para a tribo, permitindo o estabelecimento de reservas e o desenvolvimento comunitário.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Davis, Donald G. [D-NC-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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