Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 5236.
Reconhecimento da Tribo Haliwa Saponi: Direitos e Serviços Federais Completos
Esta lei reconhece oficialmente a Tribo Haliwa Saponi da Carolina do Norte, concedendo-lhes acesso a todos os serviços e benefícios federais disponíveis para outras tribos indígenas reconhecidas. Isso significa que os membros da tribo terão os mesmos direitos e oportunidades que outras comunidades nativas americanas, o que pode impactar sua educação, moradia e desenvolvimento comunitário.
Pontos-chave
A Tribo Haliwa Saponi da Carolina do Norte recebe reconhecimento federal completo, o que significa que o governo dos EUA os tratará como uma entidade soberana.
Os membros da tribo serão elegíveis para todos os serviços e benefícios federais, como apoio à educação, moradia e desenvolvimento de infraestrutura.
O Secretário do Interior está autorizado a adquirir terras em fideicomisso para a tribo, permitindo o estabelecimento de reservas e o desenvolvimento comunitário.
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