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Proteção Comércio Golfo do México: Sem Zonas de Desaceleração de Navios

Este ato visa proteger as cadeias de suprimentos e o comércio marítimo no Golfo do México. Proíbe o estabelecimento de zonas de desaceleração de navios até que um estudo confirme que não há impacto negativo na economia. Isso significa que as mercadorias podem ser entregues sem atrasos adicionais, afetando os preços e a disponibilidade de produtos para os cidadãos.
Pontos-chave
Proíbe zonas de desaceleração de navios no Golfo do México, prevenindo atrasos nas entregas.
Exige um estudo sobre o impacto na cadeia de suprimentos antes de implementar quaisquer mudanças no tráfego marítimo.
Os protocolos de mitigação para as baleias de Rice não podem incluir proibições de trânsito noturno ou zonas de desaceleração estáticas.
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Número de impressão: 118_HR_5239
Patrocinador: Rep. Higgins, Clay [R-LA-3]
Data de início: 2023-08-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

The Gulf of Mexico Commerce Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5239.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe zonas de desaceleração de navios no Golfo do México, prevenindo atrasos nas entregas.
  • Exige um estudo sobre o impacto na cadeia de suprimentos antes de implementar quaisquer mudanças no tráfego marítimo.
  • Os protocolos de mitigação para as baleias de Rice não podem incluir proibições de trânsito noturno ou zonas de desaceleração estáticas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Higgins, Clay [R-LA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Coast Guard and Maritime Transportation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Transportes Economia Ambiente