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Planos de Pensão para Socorristas: Bombeiros, Técnicos de Emergência e Paramédicos

Este projeto de lei visa facilitar a inclusão de bombeiros, técnicos de emergência médica e paramédicos que trabalham para agências de segurança pública privadas sob contrato com governos locais em planos de pensão governamentais. Isso significa que esses indivíduos poderiam acessar os mesmos benefícios de aposentadoria que outros funcionários públicos, potencialmente melhorando sua segurança financeira na aposentadoria.
Pontos-chave
Amplia o acesso a planos de pensão governamentais para bombeiros, técnicos de emergência médica e paramédicos empregados por agências privadas que contratam com governos locais.
Garante que esses indivíduos sejam tratados como funcionários públicos para benefícios de pensão, aumentando sua estabilidade financeira.
As alterações aplicam-se aos anos de plano que começam após a data de promulgação da Lei.
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Número de impressão: 118_HR_5241
Patrocinador: Rep. Murphy, Gregory F. [R-NC-3]
Data de início: 2023-08-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Internal Revenue Code of 1986 to provide that governmental pension plans may include certain firefighters, emergency medical technicians, and paramedics, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5241.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Amplia o acesso a planos de pensão governamentais para bombeiros, técnicos de emergência médica e paramédicos empregados por agências privadas que contratam com governos locais.
  • Garante que esses indivíduos sejam tratados como funcionários públicos para benefícios de pensão, aumentando sua estabilidade financeira.
  • As alterações aplicam-se aos anos de plano que começam após a data de promulgação da Lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Murphy, Gregory F. [R-NC-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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