Lei de Paridade de Denúncia Segura da Academia da Guarda Costeira

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-22.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr5249/BILLS-118hr5249ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Courtney, Joe [D-CT-2].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei altera a Lei de Autorização de Defesa Nacional para o Ano Fiscal de 2021 para incluir a Academia da Guarda Costeira na política de denúncia segura de má conduta colateral menor das Forças Armadas. A alteração estende explicitamente a aplicabilidade desta política à Academia da Guarda Costeira dos Estados Unidos e ao Secretário do departamento no qual a Guarda Costeira opera.

Pontos-chave

Inclusão da Academia da Guarda Costeira na política de denúncia segura de má conduta colateral menor das Forças Armadas.

Alteração da Seção 539A da Lei de Autorização de Defesa Nacional para o Ano Fiscal de 2021 para estabelecer a paridade para a Academia.

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Número de impressão: 118_HR_5249

Patrocinador: Rep. Courtney, Joe [D-CT-2]

Data de início: 2023-08-22

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5249.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Inclusão da Academia da Guarda Costeira na política de denúncia segura de má conduta colateral menor das Forças Armadas.
Alteração da Seção 539A da Lei de Autorização de Defesa Nacional para o Ano Fiscal de 2021 para estabelecer a paridade para a Academia.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Courtney, Joe [D-CT-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

Lei de Paridade de Denúncia Segura da Academia da Guarda Costeira

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