arrow_back Auditoria cívica
Partilhar share

Lei de Paridade de Denúncia Segura da Academia da Guarda Costeira

Este projeto de lei altera a Lei de Autorização de Defesa Nacional para o Ano Fiscal de 2021 para incluir a Academia da Guarda Costeira na política de denúncia segura de má conduta colateral menor das Forças Armadas. A alteração estende explicitamente a aplicabilidade desta política à Academia da Guarda Costeira dos Estados Unidos e ao Secretário do departamento no qual a Guarda Costeira opera.
Pontos-chave
Inclusão da Academia da Guarda Costeira na política de denúncia segura de má conduta colateral menor das Forças Armadas.
Alteração da Seção 539A da Lei de Autorização de Defesa Nacional para o Ano Fiscal de 2021 para estabelecer a paridade para a Academia.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
gavel
Estado:
Expirado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_5249
Patrocinador: Rep. Courtney, Joe [D-CT-2]
Data de início: 2023-08-22
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Coast Guard Academy Safe-to-Report Parity Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5249.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Inclusão da Academia da Guarda Costeira na política de denúncia segura de má conduta colateral menor das Forças Armadas.
  • Alteração da Seção 539A da Lei de Autorização de Defesa Nacional para o Ano Fiscal de 2021 para estabelecer a paridade para a Academia.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Courtney, Joe [D-CT-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis