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Revisão do EQIP: Limites de pagamento reduzidos para incentivos agrícolas ambientais.

Esta lei altera o Programa de Incentivos à Qualidade Ambiental (EQIP), que fornece apoio financeiro aos agricultores para práticas de conservação. A mudança mais significativa é a redução do pagamento total máximo que um produtor pode receber, caindo de 450.000 USD para 150.000 USD. Além disso, a contribuição federal para projetos estruturais específicos, como barragens ou instalações de armazenamento de resíduos, é reduzida de 75% para 40% dos custos.
Pontos-chave
O auxílio financeiro total máximo disponível para os agricultores no âmbito do programa EQIP é reduzido de 450.000 USD para 150.000 USD.
O financiamento para custos de certas infraestruturas (por exemplo, estradas de acesso, barragens, instalações de resíduos) é limitado a 40% dos custos, em vez dos 75% padrão.
Novos requisitos de relatórios anuais exigem a divulgação detalhada dos gastos do programa, categorizados por estado e tamanho da operação agrícola.
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Número de impressão: 118_HR_5252
Patrocinador: Rep. Hayes, Jahana [D-CT-5]
Data de início: 2023-08-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

EQIP Improvement Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5252.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O auxílio financeiro total máximo disponível para os agricultores no âmbito do programa EQIP é reduzido de 450.000 USD para 150.000 USD.
  • O financiamento para custos de certas infraestruturas (por exemplo, estradas de acesso, barragens, instalações de resíduos) é limitado a 40% dos custos, em vez dos 75% padrão.
  • Novos requisitos de relatórios anuais exigem a divulgação detalhada dos gastos do programa, categorizados por estado e tamanho da operação agrícola.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hayes, Jahana [D-CT-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Conservation, Research, and Biotechnology.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Agricultura Ambiente