TÍTULO LEGAL OFICIAL
Federal Cybersecurity Vulnerability Reduction Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_5255.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-08-22.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Empresas contratadas pelo governo deverão relatar vulnerabilidades descobertas em seus sistemas digitais.
- Novas regras visam melhorar a proteção dos dados dos cidadãos e a segurança dos serviços públicos.
- A regulamentação não se aplica a contratos de pequeno valor, aliviando a carga sobre as pequenas empresas.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Mace, Nancy [R-SC-1].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Ordered to be Reported in the Nature of a Substitute by the Yeas and Nays: 42 - 0.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.