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Proibição de Vacinação e Testes COVID-19 Obrigatórios no Trabalho

Este projeto de lei visa impedir que o governo federal exija que os empregadores imponham vacinação ou testes de COVID-19 aos seus funcionários. Isso significa que os empregadores não poderão ser forçados a aplicar tais regras, o que pode afetar as escolhas de saúde dos funcionários.
Pontos-chave
O governo federal não poderá exigir que os empregadores imponham a vacinação contra a COVID-19.
O governo federal não poderá exigir que os empregadores imponham testes de COVID-19.
Estas regras não se aplicam a padrões emitidos antes de 23 de setembro de 2021.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_526
Patrocinador: Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24]
Data de início: 2023-01-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Health Freedom for All Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_526.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo federal não poderá exigir que os empregadores imponham a vacinação contra a COVID-19.
  • O governo federal não poderá exigir que os empregadores imponham testes de COVID-19.
  • Estas regras não se aplicam a padrões emitidos antes de 23 de setembro de 2021.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Trabalho Saúde