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Proibição Militar de PFAS: Restrição Gradual de Compras

Esta lei introduz uma proibição faseada para o Departamento de Defesa adquirir produtos que contenham substâncias PFAS nocivas, como revestimentos antiaderentes. O objetivo é proteger a saúde do pessoal militar e o meio ambiente, eliminando esses produtos químicos do uso diário nas instalações militares.
Pontos-chave
A partir de 1º de abril de 2023, o exército está proibido de adquirir utensílios de cozinha antiaderentes e móveis estofados contendo PFOS/PFOA.
A partir de 1º de abril de 2025, a proibição se estenderá a uma lista mais ampla de substâncias e itens PFAS, incluindo embalagens de alimentos, produtos de limpeza e certas roupas.
O Departamento de Defesa deverá relatar regularmente seu progresso na eliminação dessas substâncias de suas compras.
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Número de impressão: 118_HR_5260
Patrocinador: Rep. Slotkin, Elissa [D-MI-7]
Data de início: 2023-08-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PFAS Free Military Purchasing Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5260.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A partir de 1º de abril de 2023, o exército está proibido de adquirir utensílios de cozinha antiaderentes e móveis estofados contendo PFOS/PFOA.
  • A partir de 1º de abril de 2025, a proibição se estenderá a uma lista mais ampla de substâncias e itens PFAS, incluindo embalagens de alimentos, produtos de limpeza e certas roupas.
  • O Departamento de Defesa deverá relatar regularmente seu progresso na eliminação dessas substâncias de suas compras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Slotkin, Elissa [D-MI-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Ambiente Segurança Saúde