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Apoio a Pequenas Empresas Rurais: Novos Requisitos de Relatório

Esta lei exige que a Small Business Administration (SBA) relate regularmente suas atividades de apoio a pequenas empresas em áreas rurais. Isso fornecerá aos cidadãos e ao Congresso uma imagem clara de como o dinheiro dos contribuintes é usado para promover o desenvolvimento econômico rural, potencialmente influenciando a disponibilidade de programas de ajuda para empreendedores.
Pontos-chave
A SBA deve publicar relatórios anuais sobre as atividades de seu Escritório de Assuntos Rurais, incluindo assistência financeira fornecida e eventos de divulgação realizados.
É exigido um relatório sobre a colaboração da SBA com o Departamento de Agricultura, visando aumentar a transparência dos esforços conjuntos para o desenvolvimento rural.
A lei não autoriza financiamento adicional, o que significa que a elaboração de relatórios será realizada dentro das dotações orçamentárias existentes.
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Número de impressão: 118_HR_5265
Patrocinador: Rep. Alford, Mark [R-MO-4]
Data de início: 2023-08-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Small Business Administration Rural Performance Report Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5265.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A SBA deve publicar relatórios anuais sobre as atividades de seu Escritório de Assuntos Rurais, incluindo assistência financeira fornecida e eventos de divulgação realizados.
  • É exigido um relatório sobre a colaboração da SBA com o Departamento de Agricultura, visando aumentar a transparência dos esforços conjuntos para o desenvolvimento rural.
  • A lei não autoriza financiamento adicional, o que significa que a elaboração de relatórios será realizada dentro das dotações orçamentárias existentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Alford, Mark [R-MO-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by voice vote. (text: CR H724)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Economia Agricultura