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Aumento do financiamento para pesquisa agrícola: crescimento de orçamentos federais

A Lei apropria fundos para quatro agências federais envolvidas em pesquisa e estatísticas agrícolas, incluindo o Agricultural Research Service. Para os anos fiscais de 2024 a 2033, o financiamento será de 105% do valor do ano anterior mais um ajuste pela inflação (IPC). A partir de 2034, o financiamento será ajustado apenas pela inflação. Estes fundos estão isentos de sequestro e não são contabilizados nos scorecards PAYGO.
Pontos-chave
Aumento do financiamento: Os orçamentos de quatro agências (ARS, ERS, NASS, NIFA) para 2024-2033 serão 105% do valor do ano anterior mais a inflação.
Regras de longo prazo: A partir do ano fiscal de 2034, o financiamento será igual ao valor do ano anterior aumentado pela taxa de inflação.
Proteção contra cortes: Os novos fundos estão isentos de cortes orçamentais automáticos (sequestro) ao abrigo da lei de 1985.
Isenção PAYGO: Os efeitos orçamentais da Lei não serão inseridos nos scorecards PAYGO.
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Número de impressão: 118_HR_5268
Patrocinador: Rep. Budzinski, Nikki [D-IL-13]
Data de início: 2023-08-25
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

America Grows Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5268.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento do financiamento: Os orçamentos de quatro agências (ARS, ERS, NASS, NIFA) para 2024-2033 serão 105% do valor do ano anterior mais a inflação.
  • Regras de longo prazo: A partir do ano fiscal de 2034, o financiamento será igual ao valor do ano anterior aumentado pela taxa de inflação.
  • Proteção contra cortes: Os novos fundos estão isentos de cortes orçamentais automáticos (sequestro) ao abrigo da lei de 1985.
  • Isenção PAYGO: Os efeitos orçamentais da Lei não serão inseridos nos scorecards PAYGO.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Budzinski, Nikki [D-IL-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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Agricultura Investimentos Públicos Economia