Anulação de acordos de não concorrência para empregados demitidos por mandato de vacina COVID-19
Este projeto de lei visa anular acordos de não concorrência para empregados demitidos devido ao não cumprimento de um mandato de vacina COVID-19 do empregador. Isso significa que indivíduos demitidos por essa razão estariam livres para trabalhar para concorrentes ou em indústrias semelhantes sem restrições de acordos anteriores. A lei busca proteger os direitos dos empregados em tais situações.
Pontos-chave
Acordos de não concorrência tornam-se inexequíveis para empregados demitidos por não receberem uma vacina COVID-19.
Empregados demitidos por essa razão podem procurar livremente novo emprego sem restrições.
A Federal Trade Commission (FTC) fará cumprir essas regras, e os estados também podem tomar medidas legais.
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