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Proteção Ambiental: Expansão de Projetos de Restauração em Instalações da Guarda Nacional.

Esta lei permite ao Secretário de Defesa realizar projetos de restauração ambiental em instalações da Guarda Nacional, independentemente da propriedade ou jurisdição do Departamento de Defesa. Isso significa que mais áreas associadas à Guarda Nacional poderão ser limpas da poluição, potencialmente melhorando a qualidade ambiental nas áreas circundantes e impactando a saúde e segurança das comunidades locais.
Pontos-chave
Mais instalações da Guarda Nacional serão elegíveis para programas de limpeza ambiental.
Os esforços de restauração podem prosseguir independentemente do status de propriedade da instalação.
Melhores condições ambientais perto de locais militares podem beneficiar a saúde dos residentes locais.
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Número de impressão: 118_HR_5270
Patrocinador: Rep. Deluzio, Christopher R. [D-PA-17]
Data de início: 2023-08-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title 10, United States Code, to permit the Secretary of Defense to carry out certain environmental restoration projects at facilities of the National Guard and the Air National Guard.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5270.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Mais instalações da Guarda Nacional serão elegíveis para programas de limpeza ambiental.
  • Os esforços de restauração podem prosseguir independentemente do status de propriedade da instalação.
  • Melhores condições ambientais perto de locais militares podem beneficiar a saúde dos residentes locais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Deluzio, Christopher R. [D-PA-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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