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Alterações nas Horas de Trabalho para Jovens de 14-16 Anos Durante a Escola

O projeto de lei TEENS Act propõe alterações às horas de trabalho para jovens de 14 a 16 anos durante o ano letivo. Permite mais horas de trabalho semanais, mantendo limites de tempo específicos. Isso visa facilitar a aquisição de experiência de trabalho pelos jovens.
Pontos-chave
Jovens de 14 a 16 anos poderão trabalhar até 24 horas por semana, mesmo quando a escola estiver em sessão.
O trabalho poderá começar não antes das 7:00 da manhã e terminar não depois das 21:00 da noite.
As alterações visam expandir as oportunidades de emprego para adolescentes sem que isso seja classificado como trabalho infantil opressor com base nas horas.
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Número de impressão: 118_HR_5274
Patrocinador: Rep. Johnson, Dusty [R-SD-At Large]
Data de início: 2023-08-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Teenagers Earning Everyday Necessary Skills Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5274.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Jovens de 14 a 16 anos poderão trabalhar até 24 horas por semana, mesmo quando a escola estiver em sessão.
  • O trabalho poderá começar não antes das 7:00 da manhã e terminar não depois das 21:00 da noite.
  • As alterações visam expandir as oportunidades de emprego para adolescentes sem que isso seja classificado como trabalho infantil opressor com base nas horas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Johnson, Dusty [R-SD-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Trabalho Educação