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Fundo de Estabilização Habitacional: Ajuda para prevenir a sem-abrigo

Esta lei visa estabelecer um Fundo de Estabilização Habitacional para fornecer assistência financeira de curto prazo a indivíduos de rendimento extremamente baixo em risco de ficarem sem-abrigo. Os fundos ajudarão a cobrir rendas, pagamentos de hipotecas, contas de serviços públicos ou pequenas reparações, prevenindo a sem-abrigo e estabilizando as situações habitacionais.
Pontos-chave
Estabelece um Fundo de Estabilização Habitacional, gerido pelo Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano, para apoiar indivíduos em situações difíceis.
Permite assistência financeira para rendas, pagamentos de hipotecas, contas de serviços públicos, pequenas reparações habitacionais e outros custos que aumentam a estabilidade habitacional.
A assistência é direcionada a famílias de rendimento extremamente baixo incapazes de cumprir as obrigações habitacionais devido a dificuldades financeiras, crises familiares ou de saúde.
O apoio pode ser fornecido por um máximo de 8 meses dentro de um período de 12 meses, com montantes limitados a taxas de mercado razoáveis.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 118_HR_5277
Patrocinador: Rep. Lieu, Ted [D-CA-36]
Data de início: 2023-08-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Prevent Homelessness Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5277.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece um Fundo de Estabilização Habitacional, gerido pelo Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano, para apoiar indivíduos em situações difíceis.
  • Permite assistência financeira para rendas, pagamentos de hipotecas, contas de serviços públicos, pequenas reparações habitacionais e outros custos que aumentam a estabilidade habitacional.
  • A assistência é direcionada a famílias de rendimento extremamente baixo incapazes de cumprir as obrigações habitacionais devido a dificuldades financeiras, crises familiares ou de saúde.
  • O apoio pode ser fornecido por um máximo de 8 meses dentro de um período de 12 meses, com montantes limitados a taxas de mercado razoáveis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lieu, Ted [D-CA-36].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Benefícios Imobiliário