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Prevenção de interferência em eleições presidenciais: novas penalidades e responsabilidades

Esta lei visa fortalecer a proteção da integridade das eleições presidenciais. Introduz penas mais rigorosas para a interferência eleitoral e expande o âmbito das pessoas que podem ser responsabilizadas, incluindo o Presidente e o Vice-Presidente. Os cidadãos podem esperar uma maior garantia de que o processo eleitoral estará livre de influências indevidas por parte de funcionários governamentais.
Pontos-chave
Aumento da pena de prisão por interferência eleitoral de um ano para três anos.
Extensão das disposições sobre interferência eleitoral e coerção política para incluir o Presidente e o Vice-Presidente dos Estados Unidos.
Reforço das disposições destinadas a prevenir o uso de cargos governamentais para influenciar os resultados eleitorais.
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Número de impressão: 118_HR_5278
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Data de início: 2023-08-25