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Lei SWIFT: Proteção e educação aprimoradas para mulheres

A Lei SWIFT visa melhorar a segurança das mulheres, tornando obrigatória a educação sobre prevenção da violência em escolas secundárias e universidades. Também estabelece programas de treinamento para socorristas e profissionais de saúde para melhor apoiar as vítimas de violência doméstica e sexual. Além disso, a lei proíbe a ajuda financeira a países que discriminam mulheres, redirecionando esses fundos para reduzir a dívida nacional dos EUA.
Pontos-chave
Educação obrigatória sobre prevenção de estupro e agressão sexual em escolas secundárias e instituições de ensino superior.
Treinamento para socorristas e profissionais de saúde sobre o apoio a vítimas de violência doméstica e sexual, com penalidades financeiras por não conformidade.
Proibição de ajuda financeira a países que criminalizam ou discriminam com base no gênero, com fundos redirecionados para a redução da dívida nacional.
Financiamento para programas de prevenção da violência sexual a partir de fundos não utilizados da COVID-19 e outras dotações.
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Número de impressão: 118_HR_5288
Patrocinador: Rep. Santos, George [R-NY-3]
Data de início: 2023-08-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Securing Women’s Independence For Today Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5288.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Educação obrigatória sobre prevenção de estupro e agressão sexual em escolas secundárias e instituições de ensino superior.
  • Treinamento para socorristas e profissionais de saúde sobre o apoio a vítimas de violência doméstica e sexual, com penalidades financeiras por não conformidade.
  • Proibição de ajuda financeira a países que criminalizam ou discriminam com base no gênero, com fundos redirecionados para a redução da dívida nacional.
  • Financiamento para programas de prevenção da violência sexual a partir de fundos não utilizados da COVID-19 e outras dotações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Santos, George [R-NY-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação Saúde Segurança