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Fim das longas filas de votação: Novas regras e apoio financeiro

Esta lei visa reduzir o tempo de espera para votar nas eleições federais para um máximo de 30 minutos. Exige que os estados desenvolvam planos que garantam tempos de espera equitativos para todos os eleitores, incluindo pessoas com deficiência. Além disso, impõe penalidades financeiras aos estados que não cumprirem esses requisitos e fornece financiamento para melhorar a infraestrutura eleitoral.
Pontos-chave
O tempo máximo de espera para votar é de 30 minutos. Se esperar mais, poderá ter direito a compensação.
Os estados devem desenvolver e tornar públicos planos para encurtar as filas de votação, considerando as necessidades de todos os cidadãos.
Em caso de falha do equipamento de votação, você tem o direito de receber imediatamente uma cédula de papel de emergência.
A lei prevê fundos para os estados (500 milhões de dólares anuais) para melhorar a organização eleitoral e reduzir as filas.
Os funcionários da administração eleitoral estadual estão proibidos de participar ativamente em campanhas políticas para garantir a imparcialidade.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_5291
Patrocinador: Rep. Williams, Nikema [D-GA-5]
Data de início: 2023-08-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

People Over Long Lines Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5291.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O tempo máximo de espera para votar é de 30 minutos. Se esperar mais, poderá ter direito a compensação.
  • Os estados devem desenvolver e tornar públicos planos para encurtar as filas de votação, considerando as necessidades de todos os cidadãos.
  • Em caso de falha do equipamento de votação, você tem o direito de receber imediatamente uma cédula de papel de emergência.
  • A lei prevê fundos para os estados (500 milhões de dólares anuais) para melhorar a organização eleitoral e reduzir as filas.
  • Os funcionários da administração eleitoral estadual estão proibidos de participar ativamente em campanhas políticas para garantir a imparcialidade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Williams, Nikema [D-GA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on House Administration.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis