Financiamento para eleições mais seguras: modernização, acessibilidade e proteção do voto.
Esta Lei estabelece um programa e um fundo fiduciário, alocando 2 mil milhões de dólares anualmente de 2024 a 2033, para ajudar os estados a modernizar e proteger o processo eleitoral. Os cidadãos beneficiarão de um acesso mais fácil à votação, incluindo mais locais de votação e opções de voto antecipado, e novas salvaguardas que protegem a integridade do voto e a segurança dos trabalhadores eleitorais. Os fundos também visam aumentar o acesso ao voto para comunidades carenciadas e indivíduos com deficiência.
Pontos-chave
Modernização Eleitoral: Os estados receberão fundos para a compra de novos equipamentos de votação, sistemas de registo de eleitores e para melhorar a cibersegurança da infraestrutura eleitoral.
Maior Acessibilidade: Os fundos devem ser usados para expandir o voto antecipado, o voto por correspondência e aumentar o número de locais de votação, visando especificamente minorias e indivíduos com deficiência.
Proteção do Processo: A Lei proíbe atividades que suprimam o voto, como a remoção de eleitores das listas com base em dados não fiáveis, a intimidação de trabalhadores eleitorais ou a compra de máquinas sem boletins de voto em papel verificáveis pelo eleitor.
Novo Gabinete de Supervisão: É estabelecido um novo Gabinete de Avanço e Inovação da Democracia para supervisionar a distribuição de fundos e aprovar os planos de despesas estaduais.
Expirado
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