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Contratos de Defesa: Pequenas empresas podem usar histórico de desempenho de afiliadas.

Esta lei exige que o Departamento de Defesa (DoD) considere o histórico de desempenho de empresas afiliadas ao avaliar propostas de pequenas empresas para contratos de defesa. Esta mudança facilita a qualificação de pequenas empresas para contratos, mesmo que não tenham um longo histórico próprio, ao permitir que utilizem a experiência das suas afiliadas. Isto promove a concorrência e apoia o crescimento económico de entidades empresariais mais pequenas.
Pontos-chave
O Secretário de Defesa deve alterar o Regulamento Federal de Aquisição até 1º de julho de 2024.
Ao avaliar uma pequena empresa, o oficial de contratação deve considerar o desempenho passado das suas afiliadas como o desempenho da própria empresa.
Apenas será considerada a informação de desempenho das afiliadas durante o período de nove anos anterior à apresentação da proposta.
A medida aumenta as oportunidades para as pequenas empresas garantirem contratos de defesa lucrativos.
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Número de impressão: 118_HR_5297
Patrocinador: Rep. Bacon, Don [R-NE-2]
Data de início: 2023-08-29
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Defense Small Business Past Performance Consideration Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5297.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Secretário de Defesa deve alterar o Regulamento Federal de Aquisição até 1º de julho de 2024.
  • Ao avaliar uma pequena empresa, o oficial de contratação deve considerar o desempenho passado das suas afiliadas como o desempenho da própria empresa.
  • Apenas será considerada a informação de desempenho das afiliadas durante o período de nove anos anterior à apresentação da proposta.
  • A medida aumenta as oportunidades para as pequenas empresas garantirem contratos de defesa lucrativos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bacon, Don [R-NE-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Economia Investimentos Públicos