Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 5299.
Programa Piloto Medicare: Cobertura Internacional de Saúde para Reunião Familiar.
Esta lei estabelece um programa de demonstração de 10 anos que permite aos beneficiários elegíveis do Medicare usar os seus benefícios para cobrir custos de saúde, prémios e coparticipações nos sistemas de saúde de países estrangeiros selecionados. O programa visa facilitar a reunião familiar para beneficiários que se mudam para o estrangeiro e, potencialmente, reduzir as despesas de saúde do governo. A participação é voluntária e os pagamentos são limitados ao custo que o governo incorreria por serviços equivalentes nos EUA.
Pontos-chave
Permite usar os benefícios do Medicare para pagar cuidados de saúde e prémios de seguro nos sistemas de saúde de pelo menos 11 países selecionados (por exemplo, Canadá, México, Alemanha, Índia).
O programa foi concebido para ajudar os beneficiários do Medicare a reunirem-se com familiares no estrangeiro sem perder o acesso à sua cobertura de saúde essencial.
Os pagamentos por serviços médicos internacionais são limitados e não podem exceder o custo que o governo dos EUA pagaria pelos mesmos serviços a nível nacional.
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