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Sem fundos federais para escolas com materiais prejudiciais a menores

Este projeto de lei visa interromper o financiamento federal para escolas que violam as leis estaduais relativas a materiais considerados prejudiciais a menores. Os pais de crianças que frequentam essas escolas podem receber fundos educacionais por meio de contas de poupança especiais 529, que podem ser usadas para várias despesas educacionais, incluindo o ensino doméstico.
Pontos-chave
Escolas que violarem as leis estaduais sobre materiais prejudiciais a menores perderão o financiamento federal.
Pais de crianças nessas escolas podem receber fundos para educação através de programas de poupança 529.
O uso de fundos da conta 529 é expandido para cobrir despesas de educação primária e secundária, incluindo mensalidades, materiais educacionais, tutoria e terapias para estudantes com deficiência, também para o ensino doméstico.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_5303
Patrocinador: Rep. Green, Mark E. [R-TN-7]
Data de início: 2023-08-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

NOT in Our Schools Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5303.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Escolas que violarem as leis estaduais sobre materiais prejudiciais a menores perderão o financiamento federal.
  • Pais de crianças nessas escolas podem receber fundos para educação através de programas de poupança 529.
  • O uso de fundos da conta 529 é expandido para cobrir despesas de educação primária e secundária, incluindo mensalidades, materiais educacionais, tutoria e terapias para estudantes com deficiência, também para o ensino doméstico.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Green, Mark E. [R-TN-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação Família Impostos