Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 5303.
Sem fundos federais para escolas com materiais prejudiciais a menores
Este projeto de lei visa interromper o financiamento federal para escolas que violam as leis estaduais relativas a materiais considerados prejudiciais a menores. Os pais de crianças que frequentam essas escolas podem receber fundos educacionais por meio de contas de poupança especiais 529, que podem ser usadas para várias despesas educacionais, incluindo o ensino doméstico.
Pontos-chave
Escolas que violarem as leis estaduais sobre materiais prejudiciais a menores perderão o financiamento federal.
Pais de crianças nessas escolas podem receber fundos para educação através de programas de poupança 529.
O uso de fundos da conta 529 é expandido para cobrir despesas de educação primária e secundária, incluindo mensalidades, materiais educacionais, tutoria e terapias para estudantes com deficiência, também para o ensino doméstico.
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