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Transmissão Eletrónica de Legislação do Distrito de Columbia ao Congresso

Esta lei simplifica o processo de transmissão de legislação do Distrito de Columbia ao Congresso, permitindo o envio eletrónico. Isso significa procedimentos legislativos mais rápidos e eficientes, o que pode acelerar a implementação de mudanças que afetam a vida dos residentes do Distrito de Columbia.
Pontos-chave
O Presidente do Conselho do Distrito de Columbia pode transmitir atos ao Congresso de forma eletrónica.
O Congresso tratará os atos eletrónicos da mesma forma que os em papel, agilizando o processo de aceitação.
A alteração visa modernizar e acelerar os procedimentos legislativos entre o Distrito de Columbia e o Congresso.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_5313
Patrocinador: Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large]
Data de início: 2023-08-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

District of Columbia Electronic Transmittal of Legislation Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5313.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente do Conselho do Distrito de Columbia pode transmitir atos ao Congresso de forma eletrónica.
  • O Congresso tratará os atos eletrónicos da mesma forma que os em papel, agilizando o processo de aceitação.
  • A alteração visa modernizar e acelerar os procedimentos legislativos entre o Distrito de Columbia e o Congresso.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Sponsor introductory remarks on measure. (CR E801-802)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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