Lei Stop Pot de 2023: Estados com maconha legal perdem fundos de transporte

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-01.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr5323/BILLS-118hr5323ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Edwards, Chuck [R-NC-11].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei visa desencorajar os estados a legalizar a maconha para fins recreativos. Se um estado permitir a compra ou posse pública de maconha recreativa, perderá 10% de seus fundos federais destinados ao transporte. Isso significa que os cidadãos nesses estados podem experimentar menos investimentos em estradas e infraestrutura.

Pontos-chave

Estados que legalizarem a maconha recreativa perderão 10% dos fundos federais de transporte.

Os fundos perdidos não poderão ser recuperados pelo estado posteriormente.

A lei visa estabelecer um requisito nacional contra o uso recreativo da maconha.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_5323

Patrocinador: Rep. Edwards, Chuck [R-NC-11]

Data de início: 2023-09-01

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5323.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Estados que legalizarem a maconha recreativa perderão 10% dos fundos federais de transporte.
Os fundos perdidos não poderão ser recuperados pelo estado posteriormente.
A lei visa estabelecer um requisito nacional contra o uso recreativo da maconha.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Edwards, Chuck [R-NC-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Lei Stop Pot de 2023: Estados com maconha legal perdem fundos de transporte

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS