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Ajuda Habitacional Pós-Desastre: Acesso Facilitado para Sobreviventes

Esta lei visa simplificar o acesso à assistência habitacional para indivíduos afetados por grandes desastres, mesmo sem documentos de propriedade tradicionais. As mudanças permitirão um apoio mais rápido para reparos ou reconstrução de casas, o que é crucial para a recuperação após calamidades naturais.
Pontos-chave
Prova de propriedade mais fácil: A FEMA considerará várias formas de evidência para provar a propriedade da casa, mesmo sem uma escritura, como recibos de impostos sobre a propriedade, testamentos ou outros documentos.
Opção de declaração juramentada: Se faltar evidência suficiente, você pode apresentar uma declaração escrita juramentada de propriedade, sem exigir reconhecimento de firma.
Ajuda mais rápida para reparos e reconstrução: A definição de dano foi ampliada, o que significa que a assistência estará disponível para uma gama mais ampla de destruição, não apenas para casas consideradas completamente inabitáveis.
Programa piloto para subsídios: A lei remove os limites de tempo para o programa piloto que oferece subsídios de assistência habitacional, potencialmente estendendo a disponibilidade desse tipo de apoio.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_5324
Patrocinador: Rep. Espaillat, Adriano [D-NY-13]
Data de início: 2023-09-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Housing Survivors of Major Disasters Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5324.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Prova de propriedade mais fácil: A FEMA considerará várias formas de evidência para provar a propriedade da casa, mesmo sem uma escritura, como recibos de impostos sobre a propriedade, testamentos ou outros documentos.
  • Opção de declaração juramentada: Se faltar evidência suficiente, você pode apresentar uma declaração escrita juramentada de propriedade, sem exigir reconhecimento de firma.
  • Ajuda mais rápida para reparos e reconstrução: A definição de dano foi ampliada, o que significa que a assistência estará disponível para uma gama mais ampla de destruição, não apenas para casas consideradas completamente inabitáveis.
  • Programa piloto para subsídios: A lei remove os limites de tempo para o programa piloto que oferece subsídios de assistência habitacional, potencialmente estendendo a disponibilidade desse tipo de apoio.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Espaillat, Adriano [D-NY-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Development, Public Buildings, and Emergency Management.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Benefícios Imobiliário