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Lei de Empoderamento dos Pais: Fortalecendo os Direitos Parentais nas Escolas

Esta lei visa fortalecer o papel dos pais na educação de seus filhos, concedendo-lhes o direito de processar escolas que violem regras específicas sobre o conteúdo do currículo, a privacidade dos alunos e o consentimento dos pais. Os pais obtêm maior controle sobre o que é ensinado aos seus filhos e como as escolas lidam com questões sensíveis.
Pontos-chave
Os pais podem processar escolas por ensinar teoria de discriminação racial ou conteúdo sexualmente explícito sem consentimento.
As escolas não podem obrigar os alunos a usar pronomes não associados ao seu sexo biológico sem o consentimento dos pais.
As escolas não podem exigir máscaras, vacinas COVID-19 ou exames médicos para a presença física sem o consentimento dos pais.
A lei proíbe as escolas de obrigar os alunos a adotar ideias de que os EUA são racistas ou sexistas, ou que uma raça/sexo é superior.
Os pais têm direito a indenizações e honorários advocatícios se as disposições da lei forem violadas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_5327
Patrocinador: Rep. Good, Bob [R-VA-5]
Data de início: 2023-09-01