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Proteção dos Direitos dos Estudantes: Proibição de Discriminação na Educação Federal

Este projeto de lei visa impedir que fundos federais sejam usados para programas educacionais que promovam discriminação ou estereótipos negativos baseados em raça ou sexo. Isso significa que escolas e universidades que recebem apoio federal devem evitar ensinar conteúdo que possa fazer os estudantes se sentirem culpados ou inferiores devido à sua raça ou sexo, ou que sugira a superioridade de um grupo sobre outro. O objetivo é garantir tratamento igualitário e um ambiente de aprendizagem confortável para todos, independentemente de sua origem.
Pontos-chave
Proíbe o uso de fundos federais para programas educacionais que promovam discriminação racial ou de gênero.
Escolas e universidades não poderão ensinar que uma raça ou sexo é inerentemente superior a outro.
A lei visa prevenir o ensino de que um indivíduo é responsável por ações históricas de sua raça ou sexo.
Busca eliminar conteúdo que possa causar desconforto ou culpa nos estudantes devido à sua raça ou sexo.
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Número de impressão: 118_HR_5328
Patrocinador: Rep. Good, Bob [R-VA-5]
Data de início: 2023-09-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Defending Students’ Civil Rights Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5328.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o uso de fundos federais para programas educacionais que promovam discriminação racial ou de gênero.
  • Escolas e universidades não poderão ensinar que uma raça ou sexo é inerentemente superior a outro.
  • A lei visa prevenir o ensino de que um indivíduo é responsável por ações históricas de sua raça ou sexo.
  • Busca eliminar conteúdo que possa causar desconforto ou culpa nos estudantes devido à sua raça ou sexo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Good, Bob [R-VA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação Tribunais e Leis