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Taxas para Produtos Florestais e Proteção de Florestas Nacionais

Esta lei introduz novas regras para a cobrança de taxas pela colheita de produtos botânicos florestais em terras nacionais, visando garantir um valor justo de mercado e cobrir os custos de gestão. O objetivo é proteger os recursos florestais e assegurar seu uso sustentável, com exceções para a colheita de uso pessoal.
Pontos-chave
Implementação de taxas obrigatórias para a colheita de cogumelos, ervas e outros produtos botânicos florestais em terras nacionais, com exceção para uso pessoal.
Os fundos arrecadados serão utilizados para inventário, monitoramento e restauração dos recursos florestais para garantir sua sustentabilidade.
Proibição de colheita que exceda os níveis sustentáveis para proteger o meio ambiente natural.
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Número de impressão: 118_HR_5335
Patrocinador: Rep. Perez, Marie Gluesenkamp [D-WA-3]
Data de início: 2023-09-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Special Forest Products Program Reauthorization Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5335.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Implementação de taxas obrigatórias para a colheita de cogumelos, ervas e outros produtos botânicos florestais em terras nacionais, com exceção para uso pessoal.
  • Os fundos arrecadados serão utilizados para inventário, monitoramento e restauração dos recursos florestais para garantir sua sustentabilidade.
  • Proibição de colheita que exceda os níveis sustentáveis para proteger o meio ambiente natural.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Perez, Marie Gluesenkamp [D-WA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Forestry.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Ambiente Agricultura