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EUA não reconhecem soberania russa sobre a Crimeia

Este projeto de lei reafirma que o governo dos EUA não reconhece as reivindicações da Rússia sobre a Crimeia, seu espaço aéreo ou suas águas territoriais. Isso significa que nenhum departamento ou agência federal dos EUA pode tomar ações ou fornecer assistência que implique o reconhecimento da autoridade russa sobre esta região. Para os cidadãos dos EUA, este projeto de lei reforça a postura de política externa do país sobre a soberania territorial.
Pontos-chave
O governo dos EUA não reconhece oficialmente as reivindicações da Rússia sobre a Crimeia.
Nenhuma agência federal dos EUA pode tomar ações que impliquem o reconhecimento do controle russo sobre a Crimeia.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
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Número de impressão: 118_HR_534
Patrocinador: Rep. Connolly, Gerald E. [D-VA-11]
Data de início: 2023-01-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Crimea Annexation Non-Recognition Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_534.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo dos EUA não reconhece oficialmente as reivindicações da Rússia sobre a Crimeia.
  • Nenhuma agência federal dos EUA pode tomar ações que impliquem o reconhecimento do controle russo sobre a Crimeia.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Connolly, Gerald E. [D-VA-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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