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Penalidades mais severas para agredir oficiais com explosivos.

Esta nova lei aumenta as penalidades para indivíduos que agridem oficiais públicos, incluindo a polícia, usando materiais explosivos. O seu objetivo é aumentar a segurança das forças de segurança, o que indiretamente afeta a segurança pública. Os cidadãos devem estar cientes de que crimes contra oficiais serão punidos mais severamente.
Pontos-chave
Materiais explosivos são agora especificamente incluídos como um fator agravante para agredir um oficial.
As multas máximas para tais ofensas aumentam para 500.000 dólares.
As penas máximas de prisão para tais ofensas aumentam de 20 para 25 anos.
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Número de impressão: 118_HR_5345
Patrocinador: Rep. Gonzales, Tony [R-TX-23]
Data de início: 2023-09-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Curbing Offenses on Policing Services Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5345.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Materiais explosivos são agora especificamente incluídos como um fator agravante para agredir um oficial.
  • As multas máximas para tais ofensas aumentam para 500.000 dólares.
  • As penas máximas de prisão para tais ofensas aumentam de 20 para 25 anos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gonzales, Tony [R-TX-23].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança