arrow_back Voltar para a App

Proteção de Contratados Independentes: Direitos Iguais aos Empregados

Este projeto de lei visa estender as proteções legais tipicamente concedidas aos empregados a indivíduos que trabalham como contratados independentes. Isso significa que os contratados independentes obteriam os mesmos direitos antidiscriminação que os empregados tradicionais. Essas mudanças podem impactar a forma como as empresas se relacionam com os contratados independentes, proporcionando-lhes maior segurança e tratamento igualitário.
Pontos-chave
Contratados independentes seriam protegidos contra discriminação com base em raça, sexo, idade, deficiência ou informações genéticas.
As empresas precisariam tratar os contratados independentes de forma semelhante aos empregados em questões de discriminação.
A lei pode alterar as práticas de contratação e colaboração com contratados B2B, aprimorando seus direitos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_5348
Patrocinador: Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large]
Data de início: 2023-09-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Independent Contractors from Discrimination Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5348.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Contratados independentes seriam protegidos contra discriminação com base em raça, sexo, idade, deficiência ou informações genéticas.
  • As empresas precisariam tratar os contratados independentes de forma semelhante aos empregados em questões de discriminação.
  • A lei pode alterar as práticas de contratação e colaboração com contratados B2B, aprimorando seus direitos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Trabalho Tribunais e Leis