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Defesa da Integridade Territorial da Ucrânia: Sem Ajuda para Países que Reconhecem a Anexação

Esta lei visa fortalecer a política dos EUA de não reconhecer as reivindicações da Rússia sobre os territórios ucranianos. Significa que os Estados Unidos não fornecerão assistência financeira a governos de países que reconheçam a independência ou estabeleçam relações diplomáticas com regiões da Ucrânia ocupadas pela Rússia. Isso tem como objetivo desencorajar outras nações a apoiar a agressão russa, impactando indiretamente a estabilidade internacional e a segurança global.
Pontos-chave
Os EUA não reconhecem o controle russo sobre nenhuma parte da Ucrânia, incluindo a Crimeia e outras regiões ocupadas.
Países que reconhecerem a anexação russa de territórios ucranianos não receberão ajuda financeira dos EUA.
O Secretário de Estado dos EUA pode renunciar a esta proibição se for considerado do interesse nacional dos Estados Unidos.
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Número de impressão: 118_HR_535
Patrocinador: Rep. Connolly, Gerald E. [D-VA-11]
Data de início: 2023-01-26