Penalidades Aumentadas para Poluidores Offshore: Proteção Ambiental e Responsabilidade.
Esta lei aumenta significativamente as penalidades financeiras e as sentenças de prisão para derramamentos de óleo, afetando tanto empresas quanto indivíduos. Seu objetivo é proteger melhor os ambientes aquáticos e aumentar a responsabilidade pela poluição, impactando indiretamente a saúde pública e a qualidade de vida dos cidadãos.
Pontos-chave
As penalidades civis mínimas para derramamentos de óleo serão aumentadas, o que significa que as empresas pagarão mais por danos ambientais.
As penalidades financeiras máximas e as sentenças de prisão para crimes relacionados a derramamentos de óleo serão dobradas, visando dissuadir atividades ilegais.
As mudanças buscam fortalecer a proteção de corpos d'água e ecossistemas marinhos, levando a praias mais limpas e um ambiente mais seguro para todos.
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