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Transparência Origem COVID-19: Novas Regras de Divulgação para o HHS

Esta lei exige que o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) divulgue todas as informações que possui sobre a origem da COVID-19. Os cidadãos terão acesso a dados sobre a pesquisa do vírus, incluindo colaborações com a China, visando aumentar a transparência das ações governamentais e das instituições de pesquisa em relação à pandemia.
Pontos-chave
O HHS deve publicar todas as informações relacionadas à origem da COVID-19 em até 90 dias.
A lei abrange uma ampla gama de dados, incluindo relatórios não publicados, registros de pesquisa genética, solicitações de financiamento de pesquisa e informações sobre pesquisadores e comunicações relacionadas à pandemia.
O não cumprimento da publicação das informações exigidas resultará em uma multa diária de US$ 1 milhão do gabinete do Secretário, com os fundos destinados à redução da dívida nacional.
A lei visa aumentar a confiança pública por meio da divulgação completa dos dados relacionados à pandemia e às ações governamentais.
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Número de impressão: 118_HR_5379
Patrocinador: Rep. Roy, Chip [R-TX-21]
Data de início: 2023-09-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

HHS COVID–19 Origin Transparency Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5379.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O HHS deve publicar todas as informações relacionadas à origem da COVID-19 em até 90 dias.
  • A lei abrange uma ampla gama de dados, incluindo relatórios não publicados, registros de pesquisa genética, solicitações de financiamento de pesquisa e informações sobre pesquisadores e comunicações relacionadas à pandemia.
  • O não cumprimento da publicação das informações exigidas resultará em uma multa diária de US$ 1 milhão do gabinete do Secretário, com os fundos destinados à redução da dívida nacional.
  • A lei visa aumentar a confiança pública por meio da divulgação completa dos dados relacionados à pandemia e às ações governamentais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Roy, Chip [R-TX-21].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis