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Maior Transparência nas Decisões de Cobertura do Medicare

Esta lei visa aumentar a transparência no processo de decisão sobre quais serviços médicos e medicamentos são cobertos pelo Medicare. Proporcionará aos cidadãos e requerentes uma compreensão mais clara de como e por que essas decisões são tomadas, potencialmente acelerando o acesso a novas terapias e tecnologias médicas.
Pontos-chave
Os pedidos de cobertura do Medicare para serviços médicos serão rapidamente verificados quanto à sua completude, e os requerentes receberão instruções claras sobre o que precisa ser corrigido.
Todos os pedidos completos de cobertura do Medicare para serviços médicos estarão publicamente disponíveis online, aumentando a transparência do processo.
Os relatórios anuais sobre os tempos de processamento dos pedidos incluirão a duração total desde a submissão, fornecendo uma imagem mais completa da eficiência do processo.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_5389
Patrocinador: Rep. Guthrie, Brett [R-KY-2]
Data de início: 2023-09-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

National Coverage Determination Transparency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5389.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os pedidos de cobertura do Medicare para serviços médicos serão rapidamente verificados quanto à sua completude, e os requerentes receberão instruções claras sobre o que precisa ser corrigido.
  • Todos os pedidos completos de cobertura do Medicare para serviços médicos estarão publicamente disponíveis online, aumentando a transparência do processo.
  • Os relatórios anuais sobre os tempos de processamento dos pedidos incluirão a duração total desde a submissão, fornecendo uma imagem mais completa da eficiência do processo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Guthrie, Brett [R-KY-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde