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Avaliação justa de farmácias e transparência no Medicare Parte D

Novas regras visam garantir que as farmácias sejam avaliadas de forma mais justa no âmbito do Medicare Parte D, o que pode impactar a qualidade do serviço e o acesso a medicamentos. Elas também introduzem maior transparência na faturação entre farmácias e seguradoras, o que pode ajudar a compreender melhor os custos dos medicamentos.
Pontos-chave
Implementação de regras padronizadas para a avaliação do desempenho e qualidade das farmácias no programa Medicare Parte D a partir de 2025, visando condições mais justas para todas as farmácias.
Aumento da transparência nos pagamentos às farmácias: as seguradoras serão obrigadas a fornecer prontamente às farmácias informações detalhadas sobre a faturação de medicamentos, incluindo taxas e descontos.
O Gabinete do Inspetor-Geral realizará um estudo sobre os atuais sistemas de avaliação e faturação de farmácias para identificar problemas e recomendar melhorias.
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Número de impressão: 118_HR_5393
Patrocinador: Rep. Griffith, H. Morgan [R-VA-9]
Data de início: 2023-09-12
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title XVIII of the Social Security Act to ensure fair assessment of pharmacy performance and quality under Medicare part D, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5393.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Implementação de regras padronizadas para a avaliação do desempenho e qualidade das farmácias no programa Medicare Parte D a partir de 2025, visando condições mais justas para todas as farmácias.
  • Aumento da transparência nos pagamentos às farmácias: as seguradoras serão obrigadas a fornecer prontamente às farmácias informações detalhadas sobre a faturação de medicamentos, incluindo taxas e descontos.
  • O Gabinete do Inspetor-Geral realizará um estudo sobre os atuais sistemas de avaliação e faturação de farmácias para identificar problemas e recomendar melhorias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Griffith, H. Morgan [R-VA-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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