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Acesso Facilitado a Serviços de Saúde Medicare

Esta lei visa simplificar o acesso a serviços médicos no âmbito do programa Medicare. Garante que as decisões de cobertura locais não restringirão o acesso a benefícios já aprovados a nível nacional. Isso significa que os cidadãos devem ter acesso mais confiável a terapias e serviços aprovados, sem barreiras locais adicionais.
Pontos-chave
Restrições locais ao acesso a cuidados de saúde Medicare serão removidas se entrarem em conflito com as diretrizes nacionais.
Os funcionários revisarão regularmente as decisões locais para garantir que não limitem o acesso a serviços aprovados.
Quaisquer inconsistências serão prontamente corrigidas, visando um acesso consistente aos benefícios em todo o país.
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Número de impressão: 118_HR_5396
Patrocinador: Rep. Bucshon, Larry [R-IN-8]
Data de início: 2023-09-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Coverage Determination Clarity Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5396.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Restrições locais ao acesso a cuidados de saúde Medicare serão removidas se entrarem em conflito com as diretrizes nacionais.
  • Os funcionários revisarão regularmente as decisões locais para garantir que não limitem o acesso a serviços aprovados.
  • Quaisquer inconsistências serão prontamente corrigidas, visando um acesso consistente aos benefícios em todo o país.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bucshon, Larry [R-IN-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde