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Mais opções de farmácias para idosos no programa Medicare

Este projeto de lei visa garantir que os indivíduos que utilizam o programa Medicare tenham uma escolha mais ampla de farmácias onde podem comprar medicamentos. Isso significa que as farmácias que atendem a condições específicas poderão se juntar à rede de farmácias que atendem aos planos de medicamentos, o que pode facilitar o acesso aos medicamentos necessários.
Pontos-chave
Qualquer farmácia que cumpra os termos e condições contratuais padrão poderá participar das redes de planos de medicamentos prescritos do Medicare.
Os termos e condições contratuais para as farmácias devem ser razoáveis e relevantes, com padrões a serem estabelecidos até 1º de janeiro de 2026.
A lei busca aumentar o acesso e a escolha de farmácias para os beneficiários do Medicare.
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Número de impressão: 118_HR_5400
Patrocinador: Rep. Carter, Earl L. "Buddy" [R-GA-1]
Data de início: 2023-09-12
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

NO PBMs Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5400.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Qualquer farmácia que cumpra os termos e condições contratuais padrão poderá participar das redes de planos de medicamentos prescritos do Medicare.
  • Os termos e condições contratuais para as farmácias devem ser razoáveis e relevantes, com padrões a serem estabelecidos até 1º de janeiro de 2026.
  • A lei busca aumentar o acesso e a escolha de farmácias para os beneficiários do Medicare.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Carter, Earl L. "Buddy" [R-GA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Saúde Benefícios