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Relatório sobre o combate às ameaças de segurança nacional chinesas

Esta lei exige que o Procurador-Geral prepare um relatório sobre as atividades do Departamento de Justiça para combater as ameaças de segurança nacional chinesas. Visa aumentar a transparência e avaliar a eficácia dos programas que protegem a propriedade intelectual e a infraestrutura americana da espionagem econômica. Os cidadãos terão acesso a informações sobre como o governo protege seus dados e inovações.
Pontos-chave
O Departamento de Justiça será obrigado a publicar relatórios anuais sobre suas atividades contra a espionagem chinesa, incluindo o roubo de segredos comerciais e propriedade intelectual.
Os relatórios incluirão informações sobre os recursos alocados a esses programas e uma avaliação de sua eficácia, permitindo uma melhor compreensão de como as inovações e os empregos são protegidos.
Essas informações estarão publicamente disponíveis, aumentando a conscientização dos cidadãos sobre as ameaças e as ações governamentais para combatê-las.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_5404
Patrocinador: Rep. Fitzgerald, Scott [R-WI-5]
Data de início: 2023-09-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Countering Chinese Espionage Reporting Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5404.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Departamento de Justiça será obrigado a publicar relatórios anuais sobre suas atividades contra a espionagem chinesa, incluindo o roubo de segredos comerciais e propriedade intelectual.
  • Os relatórios incluirão informações sobre os recursos alocados a esses programas e uma avaliação de sua eficácia, permitindo uma melhor compreensão de como as inovações e os empregos são protegidos.
  • Essas informações estarão publicamente disponíveis, aumentando a conscientização dos cidadãos sobre as ameaças e as ações governamentais para combatê-las.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fitzgerald, Scott [R-WI-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported in the Nature of a Substitute (Amended) by the Yeas and Nays: 24 - 0.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Economia