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Eliminação da Penalidade de Poupança SSI: Limites de Recursos Mais Elevados

Esta lei aumenta drasticamente a quantidade de poupanças e ativos que idosos, cegos ou pessoas com deficiência podem possuir enquanto permanecem elegíveis para os benefícios do SSI (Supplemental Security Income). A mudança permite que os beneficiários poupem mais dinheiro sem o risco de perder a ajuda financeira essencial. Além disso, os novos limites serão ajustados automaticamente pela inflação anualmente.
Pontos-chave
O limite de ativos para elegibilidade ao SSI aumenta para 20.000 USD para indivíduos e 10.000 USD para casais, a partir do ano de 2023.
Após 2023, estes novos limites de recursos serão ajustados automaticamente anualmente com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC-U) para manter o seu valor real.
Os cidadãos que recebem SSI podem agora acumular maiores reservas financeiras para emergências sem comprometer o seu acesso a benefícios sociais cruciais.
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Número de impressão: 118_HR_5408
Patrocinador: Rep. Higgins, Brian [D-NY-26]
Data de início: 2023-09-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SSI Savings Penalty Elimination Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5408.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O limite de ativos para elegibilidade ao SSI aumenta para 20.000 USD para indivíduos e 10.000 USD para casais, a partir do ano de 2023.
  • Após 2023, estes novos limites de recursos serão ajustados automaticamente anualmente com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC-U) para manter o seu valor real.
  • Os cidadãos que recebem SSI podem agora acumular maiores reservas financeiras para emergências sem comprometer o seu acesso a benefícios sociais cruciais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Higgins, Brian [D-NY-26].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Work and Welfare.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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