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Lei SECURE: Relatórios sobre Crianças Migrantes Desaparecidas

Esta lei exige que as agências federais relatem sobre crianças migrantes com as quais o contato foi perdido após sua colocação. O objetivo é aumentar a segurança infantil e prevenir a exploração. Os cidadãos podem esperar maior transparência em relação ao cuidado dessas crianças.
Pontos-chave
O governo deve relatar o status de aproximadamente 85.000 crianças migrantes com as quais o contato foi perdido.
Os relatórios incluirão detalhes sobre localização, bem-estar e risco de exploração para essas crianças.
As agências federais enfrentarão penalidades financeiras por relatórios atrasados, garantindo ação oportuna.
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Número de impressão: 118_HR_5415
Patrocinador: Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4]
Data de início: 2023-09-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Safeguarding Endangered Children, Unaccompanied and at Risk of Exploitation Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5415.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo deve relatar o status de aproximadamente 85.000 crianças migrantes com as quais o contato foi perdido.
  • Os relatórios incluirão detalhes sobre localização, bem-estar e risco de exploração para essas crianças.
  • As agências federais enfrentarão penalidades financeiras por relatórios atrasados, garantindo ação oportuna.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Migração Segurança Família