Reforço da Aplicação Antitruste para Proteger Pequenas Empresas e Concorrência.
Esta lei fortalece a aplicação federal das leis antitruste, focando na proteção das pequenas empresas contra práticas anticompetitivas prejudiciais de grandes corporações. Obriga o Departamento de Justiça e a FTC a relatar anualmente como suas ações promovem a concorrência e apoiam o crescimento das pequenas empresas. O objetivo é garantir maior escolha para os consumidores e apoiar a economia local, promovendo a concorrência leal.
Pontos-chave
Fortalecimento da aplicação da lei antitruste especificamente para proteger pequenas empresas de condutas anticompetitivas, visando promover mercados competitivos e maior escolha para os consumidores.
O Departamento de Justiça e a FTC devem relatar anualmente as queixas antitruste recebidas de pequenas empresas e as ações de fiscalização e investigações tomadas.
Novos requisitos de relatórios são introduzidos para melhor avaliar o impacto das ações antitruste no crescimento e competitividade das pequenas empresas.
Expirado
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