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Medicamentos: Maior Transparência de Patentes para Fármacos Acessíveis

Esta lei visa aumentar a transparência nas informações de patentes de medicamentos. As empresas farmacêuticas serão obrigadas a partilhar dados consistentes tanto com o instituto de patentes quanto com a agência de alimentos e medicamentos. Isso pretende facilitar a introdução mais rápida de medicamentos genéricos mais acessíveis, potencialmente reduzindo os custos de saúde para os cidadãos.
Pontos-chave
As empresas farmacêuticas devem divulgar informações de patentes consistentes tanto ao instituto de patentes quanto à agência de alimentos e medicamentos.
A falha em divulgar completamente os dados pode impedir a aprovação de novos medicamentos ou enfraquecer a proteção de patentes de uma empresa.
O objetivo é agilizar a entrada no mercado de medicamentos genéricos e biossimilares, o que pode levar a preços mais baixos para os pacientes.
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Número de impressão: 118_HR_5429
Patrocinador: Rep. Kuster, Ann M. [D-NH-2]
Data de início: 2023-09-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Medication Affordability and Patent Integrity Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5429.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As empresas farmacêuticas devem divulgar informações de patentes consistentes tanto ao instituto de patentes quanto à agência de alimentos e medicamentos.
  • A falha em divulgar completamente os dados pode impedir a aprovação de novos medicamentos ou enfraquecer a proteção de patentes de uma empresa.
  • O objetivo é agilizar a entrada no mercado de medicamentos genéricos e biossimilares, o que pode levar a preços mais baixos para os pacientes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kuster, Ann M. [D-NH-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Economia