TÍTULO LEGAL OFICIAL
Space SSA Transition Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_5431.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-09-13.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Transferência da supervisão da segurança espacial de agências militares para civis (Departamento de Comércio).
- Acesso público e gratuito a informações sobre objetos espaciais e potenciais colisões.
- Apoio ao desenvolvimento de tecnologias espaciais e inovação no setor privado.
- Maior segurança para satélites, impactando a fiabilidade dos serviços de telecomunicações e navegação.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Beyer, Donald S., Jr. [D-VA-8].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in House
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.