arrow_back Voltar para a App

Segurança Espacial: Transição da Supervisão para Agências Civis

Esta Lei visa melhorar a segurança espacial, transferindo a responsabilidade pela monitorização de objetos espaciais do Departamento de Defesa para o Departamento de Comércio. Os cidadãos terão acesso gratuito a informações sobre ameaças espaciais, apoiando o crescimento das atividades espaciais comerciais e protegendo os satélites que sustentam muitos serviços diários.
Pontos-chave
Transferência da supervisão da segurança espacial de agências militares para civis (Departamento de Comércio).
Acesso público e gratuito a informações sobre objetos espaciais e potenciais colisões.
Apoio ao desenvolvimento de tecnologias espaciais e inovação no setor privado.
Maior segurança para satélites, impactando a fiabilidade dos serviços de telecomunicações e navegação.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_5431
Patrocinador: Rep. Beyer, Donald S., Jr. [D-VA-8]
Data de início: 2023-09-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Space SSA Transition Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5431.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Transferência da supervisão da segurança espacial de agências militares para civis (Departamento de Comércio).
  • Acesso público e gratuito a informações sobre objetos espaciais e potenciais colisões.
  • Apoio ao desenvolvimento de tecnologias espaciais e inovação no setor privado.
  • Maior segurança para satélites, impactando a fiabilidade dos serviços de telecomunicações e navegação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Beyer, Donald S., Jr. [D-VA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Investimentos Públicos Informatização