Proibição de armas para condenados por crimes de ódio.
Este projeto de lei visa impedir que indivíduos condenados por crimes de ódio de menor gravidade, ou aqueles que receberam uma sentença agravada devido a ódio ou preconceito, obtenham legalmente armas de fogo. Isso significa que se alguém cometeu um ato de violência ou ameaça motivado por preconceitos raciais, religiosos ou outros, poderá perder o seu direito de possuir armas. O objetivo é aumentar a segurança pública, restringindo o acesso a armas para indivíduos que demonstraram agressão motivada pelo ódio.
Pontos-chave
Indivíduos condenados por crimes de ódio de menor gravidade (por exemplo, motivados por raça, religião, orientação sexual) serão proibidos de comprar ou possuir armas de fogo.
A proibição também se aplica àqueles que receberam uma sentença mais severa por um crime de menor gravidade se o tribunal considerou que foi motivado por ódio.
As exceções incluem casos em que a condenação foi anulada, arquivada ou os direitos civis restaurados, desde que isso não proíba expressamente a posse de armas de fogo.
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