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Proteção dos Americanos contra Software Espião Comercial Estrangeiro

Esta lei visa proteger a privacidade e segurança dos cidadãos dos EUA. Proíbe a ajuda financeira a governos estrangeiros que utilizam software espião comercial para visar americanos. Isso ajuda a garantir que seus dados e comunicações estejam mais seguros contra acesso não autorizado por estados estrangeiros.
Pontos-chave
Proíbe ajuda financeira a países que espionam cidadãos dos EUA.
O Presidente dos EUA pode renunciar à proibição em circunstâncias excepcionais.
A lei define o que constitui software espião comercial estrangeiro.
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Número de impressão: 118_HR_5440
Patrocinador: Rep. Himes, James A. [D-CT-4]
Data de início: 2023-09-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Americans from Foreign Commercial Spyware Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5440.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe ajuda financeira a países que espionam cidadãos dos EUA.
  • O Presidente dos EUA pode renunciar à proibição em circunstâncias excepcionais.
  • A lei define o que constitui software espião comercial estrangeiro.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Himes, James A. [D-CT-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis