TÍTULO LEGAL OFICIAL
Countering CCP Fentanyl Trafficking Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_5448.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-09-13.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- O Presidente dos EUA será obrigado a listar funcionários chineses envolvidos no tráfico de fentanil com o México.
- Indivíduos na lista terão seus bens nos EUA bloqueados e terão a entrada negada nos Estados Unidos.
- As sanções estão programadas para durar 10 anos, a menos que o Presidente as dispense por razões de interesse nacional.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Ogles, Andrew [R-TN-5].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Sponsor introductory remarks on measure. (CR H4275)
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.