Proteção de produtos agrícolas sazonais domésticos contra importações desleais
Esta lei visa fortalecer as proteções para os produtores agrícolas americanos, especialmente aqueles que operam sazonalmente, contra práticas de importação desleais, como dumping e subsídios. As mudanças facilitarão a defesa de seus direitos e garantirão condições comerciais mais justas, o que pode levar à estabilidade de preços e disponibilidade de produtos locais.
Pontos-chave
Processos mais fáceis para produtores agrícolas sazonais apresentarem reclamações em casos de dumping e subsídios.
Novas regras para determinar o apoio da indústria em investigações antidumping e de direitos compensatórios.
Capacidade de limitar os direitos antidumping e compensatórios a temporadas específicas quando ocorre concorrência desleal.
As disposições também se aplicam a bens do Canadá e do México.
Expirado
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