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Maior influência para pequenas empresas em contratos governamentais

Esta lei visa dar mais voz às pequenas empresas na forma como o governo federal compra bens e serviços. Ao adicionar o Administrador da Small Business Administration a um conselho de tomada de decisões chave, pode facilitar a obtenção de contratos governamentais por pequenas empresas e apoiar o seu crescimento.
Pontos-chave
O Administrador da Small Business Administration juntar-se-á ao Conselho Regulador de Aquisições Federais, dando às pequenas empresas uma entrada direta nas regras de compra do governo.
O Administrador reportará sobre os recursos necessários e sugerirá alterações aos regulamentos para melhor apoiar as pequenas empresas no processo de contratação.
A lei exige relatórios regulares sobre o tempo necessário para implementar novas regras de contratação, visando acelerar os processos e facilitar as coisas para as pequenas empresas.
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Número de impressão: 118_HR_5454
Patrocinador: Rep. Velazquez, Nydia M. [D-NY-7]
Data de início: 2023-09-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fairness in Shaping Small Business Contracting Policies Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5454.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Administrador da Small Business Administration juntar-se-á ao Conselho Regulador de Aquisições Federais, dando às pequenas empresas uma entrada direta nas regras de compra do governo.
  • O Administrador reportará sobre os recursos necessários e sugerirá alterações aos regulamentos para melhor apoiar as pequenas empresas no processo de contratação.
  • A lei exige relatórios regulares sobre o tempo necessário para implementar novas regras de contratação, visando acelerar os processos e facilitar as coisas para as pequenas empresas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Velazquez, Nydia M. [D-NY-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Economia