TÍTULO LEGAL OFICIAL
Fairness in Shaping Small Business Contracting Policies Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_5454.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-09-13.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- O Administrador da Small Business Administration juntar-se-á ao Conselho Regulador de Aquisições Federais, dando às pequenas empresas uma entrada direta nas regras de compra do governo.
- O Administrador reportará sobre os recursos necessários e sugerirá alterações aos regulamentos para melhor apoiar as pequenas empresas no processo de contratação.
- A lei exige relatórios regulares sobre o tempo necessário para implementar novas regras de contratação, visando acelerar os processos e facilitar as coisas para as pequenas empresas.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Velazquez, Nydia M. [D-NY-7].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in House
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.